A Lei Rouanet, conhecida pelos incentivos fiscais e pelo propósito de fomento à cultura do país, poderá abranger também projetos de arquitetura e urbanismo. Segundo o advogado Juselder Cordeiro da Mata, é importante ressaltar que apenas a etapa do projeto será abrangida pela lei, excluindo as etapas seguintes, como, por exemplo, a construção.

SITE DECOR 0605Foto/Henrique Queiroga

Os arquitetos Ivana Seabra e Bruno Viana lembram que estes recursos para projetos de arquitetura e urbanismo são específicos para projetos ganhadores de concursos da área e esta inserção na Lei Rouanet pode vir a beneficiar tanto os contratantes como os profissionais.

“A contratação de um projeto vencedor de concurso pode ter custo zero para a instituição tomadora do serviço. Acreditamos que o impacto positivo imediato seja o aumento do número de concursos de arquitetura e urbanismo, uma vez que instituições terão acesso a trabalhos de alta qualidade sem seu custo inicial”, afirmam.

Para os profissionais, é uma oportunidade de aumentar as chances de mais escritórios de projeto conquistarem seus prêmios e terem a visibilidade que as obras de interesse público proporcionam.

“Nestes concursos, a triagem dos projetos ocorre pelo critério de qualidade, levando-se em consideração os aspectos técnicos previamente determinados. Este tipo de avaliação qualifica o nosso mercado. Temos inúmeros profissionais e escritórios de projeto com toda a capacidade técnica de criação de grandes soluções arquitetônicas e os concursos são uma boa possibilidade de inserção no mercado”, avaliam Bruno e Ivana.

A medida é fruto de moção da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e aguarda agora publicação no Diário Oficial da União.